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Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar

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Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC

Fabiano Carvalho, Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Professor do curso de

A nova execução de título extrajudicial - breves anotações

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Breves notas ao projeto de lei que altera o julgamento dos agravos

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Ponderações sobre o novo inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil

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o fato e a possível responsabilização do agente policial em decorrência da não observância da recente alteração da ação penal

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, não a substância. É a forma, não a matéria. Se o instrumento processual existe para tornar realidade o

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os efeitos jurídicos dessa conduta e por que, mesmo havendo previsão expressa no Código Penal sobre

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A cultura adversarial aliada à morosidade processual permite desgastes iníquos no que concerne ao

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Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

, quando tida decisão desfavorável. É cediço que o sistema processual brasileiro estabelece uma

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matérias inerente do direito do trabalho tanto material quanto processual, assim, formando princípios e

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, contemporaneamente, cogitar num Direito Processual sem as adequações constitucionais que se impõe para uma

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contramajoritário protetivo, a jurisprudência vem afastando a tipicidade penal do aborto eletivo

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Artigo 214, c/c artigo 224, alínea 'a' e artigo 226, inciso II, todos do Código Penal.

Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Palavra da vítima em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos. Recurso provido.

Prática de falta grave. Internação do preso no regime disciplinar diferenciado. Vontade expressa da lei (artigo 52 da Lei de Execução Penal).

Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Desclassificação para lesões corporais. Aplicação da qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal.